Cópia do Requerimento levado à Câmara Municipal de Quixeré

REQUERIMENTO POPULAR

       Em nome da população quixereense o Grupo Oiticica aqui representado por mim, (Professora Maria Dalvany Alves de Lima) vem a essa tribuna para reivindicar ações concretas para a limpeza e revitalização do rio Velho e outras providências.
       Sr Presidente da Câmara, Senhores Vereadores e Vereadoras.

         A forma inadequada do uso e ocupação das Áreas de Preservação Permanentes no município de Quixeré vem causando impactos nos ecossistemas fluviais e aquáticos, além de por em risco a saúde da população, sobretudo por conta da degradação das matas ciliares e criação de animais em contato direto com água de rios e lagoas.

       A legislação ambiental determina a obrigatoriedade de Áreas de Preservação Permanente (APPs) ao longo de rios, córregos, lagos, represas, topo de morros, encostas e veredas. E no nosso Município percebe-se claramente a falta de observação e cumprimento dessa obrigatoriedade.

      Diante disso, solicitamos um estudo mais apurado do uso das áreas de proteção ambiental, com o objetivo de verificar e ordenar a adequação das áreas de APPs decorrentes de cursos d’água em relação à legislação ambiental, sinalizando com placas indicadoras, os espaços proibidos à ocupação bem como a faixa obrigatória de existência de matas ciliares, segundo a legislação ambiental vigente.

      Destacamos a prioridade das providências cabíveis em relação a lagoas, córregos, canais naturais e artificiais que despejam águas diretamente no rio Velho. Inclusive saneamento adequado e urgente da Rua Manoel Cunha, cujos quintais invadem a APP, com fossas e criações inadequadas de animais que causam a poluição extrema do rio Velho.

     Requeremos do Poder Legislativo e Executivo um projeto de Curto Médio e Longo Prazo para saneamento e preservação dos 11 km que formam o percurso do rio velho, com especial atenção para o percurso urbano.

 SUGERIMOS AS PRINCIPAIS AÇÕES EM CURTO PRAZO PARA O RIO VELHO:

 Remoção e proibição das pocilgas dentro das áreas de APP;

 Dragagem e remoção de toda a vegetação e em alguns pontos do leito do rio;

 Desvio dos esgotos domésticos e de instituições públicas que deságuam no rio;

 Proibição da ocupação das áreas de APP;

 Reposição da Mata Ciliar;

 Campanha permanente de esclarecimento à população sobre a proibição de descarte de todo tipo de lixo, entulho e outros poluentes no rio e suas margens.

 Limpeza de lixo e vegetação das áreas alagadas da lagoa do Pontal;

 Adequação para coleta seletiva do lixo na zona urbana.

 ESTUDO E PLANO DE MÉDIO E LONGO PRAZO PARA:

 Preservação permanente do rio velho para uso de abastecimento humano e dessedentação de animais; irrigação de culturas alimentícias; atividades recreativas e pesca de subsistência, panorama visual atrativo e sustentação ambiental.

Quixeré, 06 de Maio de 2011

Maria Dalvany Alves de Lima

Em nome do Grupo Oiticica de Preservação Ambiental de Quixeré, da população quixereense e de todos que lutam pela harmonia do Planeta Terra.